Grupo de Trabalho em conjunto com o Poder Judiciário; expansão da monitoração eletrônica; realização do 1º Censo Prisional; diálogo com as entidades de classe e fortalecimento das parcerias de trabalho são algumas das ações que marcam os primeiros cem dias de nova gestão
Reuniões semanais do Grupo de Monitoração e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) entre o secretário de Segurança Pública e de Administração Prisional, General Mario Lucio Araujo, juízes das Varas de Execuções de várias comarcas do estado e a presença também de representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública são apenas algumas das ações que marcam os cem dias da nova gestão da Administração Prisional.
Além de apresentar para o Tribunal de Justiça uma radiografia detalhada do sistema prisional, o General Mario Araujo já adiantou para as entidades de classe, em audiência pública, que está aberto ao diálogo para que, todos juntos, possam construir alternativas viáveis para o sistema prisional mineiro. Lei orgânica; capacitação dos servidores; ampliação das atividades laborais para os sentenciados; celeridade no processo de desvios de conduta; treinamentos para uso de armas; capacitações voltadas para o cargo de diretor; escalas de trabalho e código de ética estão entre as ações prioritárias da sua gestão.
“A sociedade precisa olhar com atenção para o sistema prisional e não virar as costas para ele. Aqui no Brasil não há pena de morte e nem prisão perpétua. Um dia o encarcerado voltará para a sociedade. Precisamos acolher este indivíduo para que ele volte melhor. Vamos trabalhar em cima de deveres e responsabilidades para todos, e de direitos também. Estamos debruçados em todas essas questões. Nós vamos trabalhar a segurança pública no seu ciclo completo, incluindo nele o sistema prisional”, pontuou o chefe da pasta.
Além das reuniões do GMF, que busca uma interlocução e aproximação semanal entre todos os órgãos interessados na resolução de problemas referentes à situação carcerária, e do diálogo aberto com os agentes de segurança penitenciários; em cem dias de governo, o secretário General Mario Araujo já visitou onze unidades prisionais com a equipe técnica da administração prisional para conhecer de perto a realidade vivida pelos sentenciados e também pelos servidores do sistema.
O principal objetivo das visitas técnicas, que continuarão por todo o Estado, é conhecer a estrutura prisional, estabelecer metas e um planejamento de ações com o corpo diretivo das unidades para aprimorar as atividades já desenvolvidas no âmbito da humanização do atendimento ao preso e das ações de segurança prisional, que inclui capacitação de servidores e investimento em melhorias da estrutura física e equipamentos. Além disso, prevê a elaboração de um diagnóstico da unidade, onde serão observados os pontos favoráveis e desfavoráveis, a fim de balizar proposições de melhorias.
Ações práticas:
Expansão das tornozeleiras eletrônicas - A nova gestão ampliou o acesso à monitoração eletrônica e inaugurou cinco polos de instalação de tornozeleiras no interior do Estado. Já foram inaugurados os polos de Juiz de Fora, Uberlândia, Alfenas, Itajubá e Governador Valadares.
Atualmente, 212 pessoas estão sendo monitoradas no interior do Estado. A expansão apresenta redução significativa de despesa para o Estado, já que o custo mensal do preso dentro de uma unidade prisional gira em torno de R$2.700 por mês, enquanto o valor unitário da tornozeleira, por mês, é de R$165.
Até dezembro de 2018, apenas presos que cumpriam pena em unidades prisionais da capital e da Região Metropolitana de Belo Horizonte podiam cumprir pena, caso o Poder Judiciário autorizasse, com monitoração eletrônica, ou seja, usando tornozeleira.
1º Censo do Sistema Prisional - De forma inédita, todas as 197 unidades prisionais administradas pelo Estado realizaram uma força-tarefa para a concretização do primeiro censo do sistema prisional. Em um único dia, todas as unidades fizeram a contagem dos seus internos e a conferência de informações relativas aos presos que constam nos sistemas utilizados para a gestão do sistema prisional, como o SigPri, por exemplo.
Todos os prontuários de detentos foram conferidos um a um. Em caso de duplicidade de informações, os dados foram corrigidos e as inconsistências reparadas. A ideia foi qualificar os dados do sistema prisional, desde pequenos detalhes, como grafia do nome do interno nos sistemas ou data de nascimento errada, por exemplo, até informações equivocadas que possam constar no prontuário do preso. O censo será realizado semestralmente.
Mais 31 parcerias de trabalho entre a inciativa pública e privada e o sistema prisional - Agora já são 391 empresas parceiras do sistema prisional mineiro. Nos primeiros cem dias de gestão Romeu Zema, o sistema prisional firmou parceria com 31 novas empresas que empregarão mão de obra prisional, seja com empresa instalada dentro do sistema prisional ou fora dele. O Estado é destaque no cenário nacional na oferta de oportunidade de trabalho para pessoas em cumprimento de pena.
Este ano, Minas Gerais conquistou novamente o primeiro lugar do país com o maior número de empresas e órgãos públicos parceiros que foram aprovados para receber do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) o Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional (Selo Resgata), no segundo ciclo de concessão da instituição que pertence ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Cento e seis empresas mineiras receberão o Resgata. Em segundo lugar está o estado de Santa Catarina, com 30 empresas aprovadas.
Outras ações importantes:
A Administração Prisional inaugurou o 2º endereço da Escola Estadual Gilberto Caldeira Brant (SER Montes Claros), no Presídio de Bocaiúva. O espaço, de 500 metros quadrados conta com duas salas de aula e mais uma sala multiuso, dotada de duas estantes de livros. Funciona em dois turnos, manhã e tarde, e tem 120 alunos matriculados, todos os presos condenados da unidade prisional.
Também ganhou a 24ª unidade do Núcleo de Assistência à Família (NAF) do Estado. Localizado no município de Poços de Caldas, o novo núcleo atenderá mais de 500 famílias de detentos que estão acautelados nos presídios de Poços, Andradas, Machado e Botelhos. A ida de familiares até à porta das referidas unidades prisionais em busca de informações e requisição de documentos não será mais necessária. Agora, tudo será feito no NAF em um ambiente adequado e com atendimento mais humanizado, preparado para receber o familiar.
Números:
- 11 visitas técnicas do secretário de Estado a unidades prisionais;
- 9 reuniões do grupo de Monitoração e Fiscalização do Sistema Carcerário;
- 365.377 atendimentos de saúde e psicossocial nas unidades prisionais;
- 22.409 atendimentos jurídicos aos internos;
- Sete processos licitatórios para fornecimento de alimentação para as unidades prisionais;
- 144 vagas reformadas no Complexo Penitenciário Nelson Hungria;
- 391 parcerias de trabalho com a iniciativa privada e órgãos públicos;
- 7.120 presos na Educação Básica e Ensino Superior;
- 14.663 presos trabalhando (sistema convencional);
- 3.411 presos trabalhando (sistema Apac);
- 240 presos certificados com Educação Profissional e Tecnológica;
- 106 empresas parceiras aprovadas para receber o Selo Resgata de Responsabilidade Social
Fotos Dirceu Aurélio / Seap
