Publicações

Departamento Penitenciário de Minas Gerais

Edital de Chamamento SEJUSP/DTP nº01/2023 - Torna público que estão abertas as inscrições para credenciamento pessoas jurídicas ou produtores rurais interessados em contratar mão de obra dos presos do sistema prisional mineiro, nos termos da Lei Federal nº 7.210/84 que institui a Lei de Execução Penal, a Lei Estadual nº 11.404/1994 que contém normas de execução penal e a Resolução SEJUSP nº 490 de 08 de maio/2023, que dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas ou produtores rurais interessados em contratar presos do sistema prisional mineiro, conforme normas estabelecidas neste edital

Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais

Regulamento de Uniformes do Policial Penal – RUPP

Resolução Nº 1618, de 07 de julho de 2016 - publicada no IOF em 07-07-2016

Justificativa Para Inexigibilidade de Chamamento Público

Parecer Inexigibilidade - Assessoria Jurídica

Ratificação do Ato de Inexigibilidade de Licitação - Credenciamento de empresas para o fornecimento/comercialização de uniformes da Policia Penal de Minas Gerais

Edital de Credenciamento 03/2021 -Credenciamento 03/2021 - Chamamento Público para Credenciamento de empresas para o fornecimento/comercialização de uniformes da Polícia Penal de Minas Gerais. Data para entrega da documentação pelas empresas interessadas: a partir do dia 27/09/2021 a 08/10/2021

Resolução Sejusp Nº 541, de 13 de julho 2022 - Dispõe sobre as atribuições do Agente de Segurança Penitenciário Temporário, definição, padronização e regulamentação do uso do uniforme.

Anexo Resolução Sejusp Nº 541

Resolução Sejusp Nº 256, de 18 de abril de 2023 - Dispõe sobre as atribuições do Agente de Segurança Penitenciário Temporário, definição, padronização e regulamentação do uso do uniforme.

Edital de Chamamento Público da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública nº 01/2023 - Constitui objeto do presente Edital o recebimento de doação de serviços de coleta de resíduos sólidos com destinação final ambientalmente adequada, gerados nas Unidades Prisionais dos municípios de Belo Horizonte, Ibirité, Ribeirão das Neves, São Joaquim de Bicas, Sete Lagoas, Uberaba e Centros Socioeducativos de Belo Horizonte e Divinópolis, conferindo-lhes a correta destinação final.

Cartilhas

Cartilha Artesanato na Cela

Cartilha Assistência Religiosa

Cartilha Atendimento Jurídico

Cartilha CEFLAG

Cartilha Conta Benefício

Cartilha Ensino e Profissionalização

Cartilha Monitoração Eletrônica

Cartilha Parcerias de Trabalho

Cartilha Trabalhando a Cidadania

Cartilha Trabalho e Produção

Manual Gerente de Produção