A obra levou seis anos para ser concluída e teve investimento de mais de dois milhões de reais
Foi inaugurada nesta segunda-feira, 24.06, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Itabirito, na Região Central do Estado. A construção teve um investimento de R$ 2.145.400,69. Parte da verba, o valor de R$300 mil, foi proveniente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O restante do montante, R$1.845.400,69, veio do Governo de Minas, por meio de um convênio entre a Apac e a Minas Gerais Participações (MGI). A Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) acompanhou as obras e será a responsável pela manutenção do local.
A Apac de Itabirito é dedicada ao público masculino e terá capacidade para 84 recuperandos – 40 para o regime fechado, 28 para o semiaberto e 16 para o aberto. As vagas da nova Apac serão destinadas incialmente aos presos da Comarca de Itabirito, podendo receber no futuro, via decisão judicial, detentos de outras comarcas.
O semiaberto terá espaços destinados para oficina, sala de aula, padaria, biblioteca e horta, com disponibilidade física para a criação de outras estruturas. Já o fechado terá espaços para laborterapia e sala de aula. A Apac possui ainda áreas destinadas à estrutura administrativa, com farmácia, setor jurídico, setor financeiro e espaços para atendimento à família e atendimento técnico. O consultório médico e o odontológico são comuns aos três regimes.
O Centro de Reintegração Social (CRS) Mário Ottoboni está localizado na zona rural do município. Foi construído em um terreno de quase 4,5 m², com uma área coberta total de cerca de 1,8 m². Essa nova unidade, soma-se a outras duas Apacs da 3° Região Integrada de Segurança Pública (Risp), de Nova Lima e Santa Luzia, totalizando 376 vagas em CRSs na região.
Minas Gerais é o estado que mais possui Apacs, com 86 unidades do tipo. Desse total, 45 mantêm convênio com o Governo do Estado, sendo seis em construção e 38 para manutenção de despesas, totalizando 3.708 vagas mantidas com verbas do Governo do Estado.
Prestigiaram a solenidade, o secretário adjunto de Justiça, Gustavo Henrique Wykrota Tostes; o desembargador aposentado José Antônio Braga; o desembargador Caetano Levy; o juiz auxiliar da presidência do TJMG, Luiz Carlos Rezende e Santos; a juíza Vânia da Conceição Pinto Borges; o vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas, deputado Alencar da Slveira Júnior; o prefeito interino de Itabirito, Arnaldo Pereira dos Santos; o promotor de justiça da comarca local, Humberto de Almeida Bizzo, entre outras autoridades, pessoas da comunidade e voluntários que ajudaram a construir a nova unidade.
Método Apac
O método foi criado em 1972, pelo advogado e jornalista, Mário Ottoboni, e implantado inicialmente em São José dos Campos (SP), com o objetivo de promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Desde 2001, o Governo de Minas Gerais é parceiro do Poder Judiciário. O modelo auxilia na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade dos regimes fechado, semiaberto e aberto.
O trabalho da Apac baseia-se em um método que se destaca pela corresponsabilidade do preso em sua recuperação, pelo envolvimento e colaboração dos familiares dos presos - tendo em vista a municipalização da execução penal – e pela solidariedade e disciplina para reciclar valores e desenvolver habilidades profissionais dos condenados. O método Apac é aplicado em 10 estados e no Distrito Federal, além de em outros 28 países.
Matéria com colaboração da Assessoria de Comunicação do TJMG
Fotos: Cecília Pederzoli / TJMG
