Durante cinco anos, a instituição escolhida deverá ministrar cursos de capacitação e cuidar da manutenção de oficinas de trabalho em até 40 unidades prisionais
Foi lançado nesta terça-feira (1/4), o edital do processo de seleção pública de entidade sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda qualificar-se como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), para celebrar termo de parceria com o objetivo de apoiar a política de promoção ao direito de acesso de presos, no âmbito da capacitação técnica e formação profissional para o mundo do trabalho. A vigência do termo a ser celebrado será de cinco anos e o valor total estimado, a ser repassado para a entidade selecionada é de R$ 80.302.994,48.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Rogério Greco, esteve presente na cerimônia, onde destacou a importância da iniciativa. “A medida reafirma o empenho do Governo do Estado na ressocialização dos presos, preparando-os para sua reinserção na sociedade. E proporcionará também, ao mesmo tempo, mais agilidade à reposição de materiais utilizados no cotidiano das unidades prisionais”, explicou.
Os principais projetos nos quais os presos estarão inseridos como a produção de uniformes, chinelos e lençóis usados pelos presos, absorventes, fraldas e fabricação de vassouras terão continuidade com a atuação da Oscip. Caberá ainda a Oscip a execução, direta ou indireta, dos cursos de qualificação profissional, parte teórica e prática, contratação de profissionais, bem como da aquisição de todo o material, aparelhagem, maquinários e insumos necessários para a execução das atividades.
Para a diretora de Trabalho e Produção, Maristela Pessoa, cuja área é responsável pela execução e fiscalização das atividades laborais e das parcerias com empresas privadas e do setor público que empregam mão de obra prisional, “a contratação de uma OSCIP vai potencializar consideravelmente o trabalho realizado para humanização do atendimento ao preso, com cursos de capacitação profissional e montagem de oficinas permanentes em até 40 unidades prisionais presentes em diversas regiões de Minas Gerais.”
Prazos
As propostas de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos devem ser enviadas para a Sejusp entre 11/4/2025 e 22/4/2025. O prazo para a Secretaria divulgar no site a ata elaborada pela comissão julgadora está marcado para o dia 30/4/2025. A interposição de recursos poderá ser feita de 5/5/2025 a 9/5/2025. E, por fim, a data para publicação do resultado da entidade vencedora está marcado para o dia 20/5/2025.
No edital, consta a relação das unidades prisionais que desenvolvem e darão continuidade às atividades de produção têxtil, chinelos e vassouras.
O edital está disponível, na íntegra, no site da Sejusp:
https://depen.seguranca.mg.gov.br/component/content/article/oscip?catid=2&highlight=WyJvc2NpcCJd&Itemid=101
Texto: Bernardo Carneiro
Fotos: Tiago Ciccarini/Ascom Sejusp
