Defensoras e defensores públicos mineiros com atuação em Execução Penal em Belo Horizonte e Região Metropolitana participaram, nesta sexta-feira (3/5), de reunião e videoconferência em que a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) apresentou um diagnóstico do sistema de segurança pública de Minas Gerais e detalhou ações em andamento na ressocialização e combate à criminalidade em Minas Gerais. O evento foi realizado na Sede I da Defensoria Pública de Minas Gerais.
A apresentação foi feita pelo secretário de Estado de Administração Prisional, general Mario Lucio Alves de Araujo, e pelo secretário adjunto de Estado de Justiça, Gustavo Henrique Wykrota Tostes. Ambos foram recebidos pelo defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares, que abriu a reunião ressaltando a importância da sinergia entre as instituições para garantir a estabilidade do sistema de segurança pública em Minas Gerais.
“Essa aproximação contribui para apaziguar o sistema de segurança em nosso Estado, e o empenho de todos é fundamental para esta estabilidade. Com isso, vamos buscar o avanço nesta área e nos colocamos à disposição”, afirmou Gério Patrocínio. O defensor-geral destacou ainda a transparência nos dados disponibilizados pelo Governo do Estado, o que ajuda as instituições a aprimorar as ações no sistema de segurança pública.
“Aqui na Defensoria Pública trabalhamos com a esperança e a voz dessas pessoas em vulnerabilidade em busca da ressocialização e do respeito e sabemos da importância da transparência das informações oficiais neste trabalho”, disse o DPG.
Em sua apresentação, o secretário Mario Lúcio Alves de Araújo detalhou as ações em andamento e comemorou a redução nos índices de criminalidade no primeiro trimestre deste ano. De 12 crimes considerados violentos, 11 apresentaram queda, com destaque para homicídios (-20%) e roubos consumados (-30%). Ele defendeu um trabalho conjunto entre todos os estados para a unificação dos critérios na alimentação da base de dados, o que permitiria a elaboração de estratégias comuns de combate à criminalidade.
Entre as medidas em andamento está o programa de parceria com os municípios, pelo qual o Estado vai oferecer e difundir a expertise em ações de segurança pública. “Vamos dividir nosso conhecimento em 16 polos de maior impacto identificados no Estado, promovendo a capilarização das ações que dão certo”, disse o general Mario Araujo. Ele citou como exemplo o “Fica Vivo”, que promove a socialização e integração de jovens e crianças em áreas vulneráveis de Belo Horizonte. “Mudaram os governos, mas felizmente ele (Fica Vivo) permanece”, disse o secretário.
O general apontou a gestão do sistema prisional como um dos principais desafios do Estado na segurança pública. “Hoje temos 40 mil vagas e 77 mil presos. É preciso criar mecanismos inovadores de gestão de custos e de recursos humanos para equacionar este problema”. Ele adiantou que o Governo do Estado elabora planos de qualificação de gestores, agentes de segurança e demais servidores. Ele citou Termo de Cooperação assinado com a DPMG para capacitação conjunta no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Segundo o secretário, o Governo do Estado estuda mudanças na legislação para adequar as ações das forças de segurança à realidade atual. “Precisamos aperfeiçoar a base legal de funcionamento do sistema”, defendeu. O aperfeiçoamento passa também pelo avanço nas ações de humanização do sistema prisional. Uma das metas é dobrar o número de presos que estão trabalhando, de 18 mil atualmente, para 36 mil até o final da atual gestão.
Participaram também da reunião a subsecretária de Políticas de Prevenção Social à Criminalidade, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Andreza Rafaela Abreu Gomes; Ana Luíza Werneck Veronezi, do Observatório de Segurança Pública Cidadã; a defensora pública e Assessora Institucional, Emília Eunilce Alcaraz Castilho; o defensor público e Coordenador Criminal, Fernando Luis Camargos Araujo; o presidente da Adep-MG, Fernando Campelo Martelleto; e defensores públicos em atuação na Capital e nos municípios de Betim, Contagem, Ibirité, Igarapé, Jaboticatubas, Lagoa Santa, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia e Vespasiano.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública de Minas Gerais
