NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS SERVIDORES DA SEAP
Na data de hoje, circularam duas mensagens de áudio nas redes sociais, chamando os Agentes de Segurança Penitenciários, principalmente aqueles que prestam serviços mediante contrato, a paralisarem as suas atividades de forma a inviabilizar a prestação de serviços nas Unidades Prisionais do Estado.
Na condição de Secretário de Estado de Administração Prisional, cumpre-me esclarecer aos Servidores efetivos e contratados em atividade na SEAP, que o Governo do Estado está mobilizando toda estrutura de governo a fim de que a situação seja resolvida dentro dos parâmetros legais e, na data de hoje (21set2017), em reunião na Cidade Administrativa, que contou com a participação da Secretaria de Governo, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Administração Prisional, entidades de classe e um membro do Poder Legislativo Estadual, restou cabalmente esclarecido a todos os presentes que uma coisa é a rescisão de contratos e outra é a não renovação de contratos por término de prazo.
Quanto aos contratos com término de prazo, não serão renovados por expressa imposição legal.
Quanto aos demais contratos, não há previsão de rescisão, até que o TJMG julgue os Embargos de Declaração aviados pela Advocacia-Geral do Estado.
Diferente do que se vê nos dois áudios, todo esforço nos campos político e jurídico vem sendo feito pelo Governo do Estado no sentido de se manter os prestadores de serviços contratados. O Governo não arredará um único passo na busca de uma solução que atenda aos reclames do serviço público.
Observa-se nos dois áudios que o único objetivo dos seus autores é buscar a desestabilização do Sistema Prisional e prejudicar, inclusive, os servidores. Um dos autores do áudio se identifica pelo nome e, ao verificarmos no sistema de RH, constatamos que não é servidor ativo do Sistema Prisional. Outros que levianamente dedicam tempo à incitarem a desordem, sequer são servidores do Sistema Prisional. Talvez, por isso, não se importam com as consequências que as falácias propaladas podem causar nas Unidades Prisionais e aos próprios servidores.
Em relação a estes que propalam mentiras e incitam a desordem, adotaremos as medidas legais junto às autoridades competentes.
Conclamo a todos os servidores da SEAP, efetivos e contratados, a não se deixarem levar pelos gritos irresponsáveis de pessoas que não fazem parte da SEAP e/ou da equipe de Governo. É importante que os nossos servidores contratados conheçam a verdade e caminhem a partir desta verdade.
A quem interessa a mentira neste momento? Certamente que não interessa à SEAP e aos seus servidores!
Qualquer ação que leve à desordem no Sistema Prisional em nada ajudará nas conversações, sejam elas jurídicas ou políticas.
Afirmo, uma vez mais, que seremos incansáveis na busca de soluções que permitam a manutenção dos contratos cujos vencimentos comportem a permanência. Por outro lado, não aceitaremos ações que coloquem em risco a segurança das Unidades Prisionais.
Contamos com a compreensão dos servidores DA SEAP a fim de que os boatos não sigam adiante e que o Sistema Prisional continue funcionando regularmente.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2017
- (a) FRANCISCO KUPIDLOWSKI
SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
