Processo oferta 3.506 vagas para atuação em várias Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps) do estado, com salário de R$ 5 mil. As inscrições terminam no dia 25/8
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), com o objetivo de atender necessidade de excepcional interesse público, está com inscrições abertas para Processo Seletivo Simplificado (PSS) no Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG). São 3.506 vagas para o cargo de agente de segurança penitenciário temporário, das quais 2.953 são masculinas e 553 femininas.
A execução é de responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Comissão Especial de Acompanhamento, conforme Resolução SEJUSP nº 73/2022, observando as atribuições previstas no Decreto nº 48.097/2020.
No dia 25/8 finalizam as inscrições, cujo valor é R$ 44,95; e a escolaridade exigida é o ensino médio. O contrato tem validade de 1 ano, podendo ser prorrogado por mais 1 ano. As contratações, contudo, podem ser extintas antes de cessar a causa transitória de excepcional interesse do PSS.
Provas
O processo seletivo simplificado terá uma prova objetiva de Língua Portuguesa, Noções de Direito, Direitos Humanos, Legislação Especial e Raciocínio Lógico-Analítico. Haverá também avaliação psicológica, investigação social e exames médicos pré-admissionais.
A prova objetiva e a avaliação psicológica serão realizadas nos municípios de Belo Horizonte, Contagem, Vespasiano, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas, Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Pouso Alegre, Poços de Caldas e Sete Lagoas.
O cronograma completo do PSS está disponível no edital e nas retificações.
Contratação
No ato da contratação, os aprovados serão direcionados para uma das unidades prisionais da Risp para a qual se inscreveram, considerando a distribuição de vagas realizada pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais, no momento da contratação. Será obedecida a rigorosa ordem final de classificação e autorização do Comitê de Orçamento e Finanças - COFIN.
Atribuições do cargo
Compete ao agente de segurança penitenciário temporário, conforme Resolução SEJUSP 541 de 13 de julho de 2022: garantir a ordem e a segurança no interior dos estabelecimentos prisionais; realizar buscas periódicas nas celas; realizar revistas nos familiares e visitantes dos presos; prestar segurança a profissionais diversos que fazem atendimentos especializados aos presos nas unidades prisionais; conduzir presos à presença de autoridades e profissionais das área técnicas; adotar as medidas necessárias ao cumprimento dos alvarás de soltura, obedecidas as normas próprias; informar ao preso sobre seus direitos e deveres em conformidade com o Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP) e demais normas vigentes; verificar sobre a necessidade de encaminhar presos a atendimentos especializados; entregar medicamentos aos presos, observada a prescrição médica; prestar assistência em situações de emergência: primeiros socorros, incêndios, transporte intramuros, rebeliões, fugas e outras assemelhadas; preencher formulários, redigir e digitar relatórios e comunicações internas; exercer outras atividades que vierem a ser incorporadas ao cargo por força de dispositivos legais.
Acesse aqui o edital: http://www.seguranca.mg.gov.br/component/gmg/page/3482-%20edital-pss-sejusp-n-02-2022-asp
Texto: Bernardo Carneiro
Foto: Divulgação Ascom Sejusp
