O Presídio Feminino José Abranches Gonçalves, em Ribeirão das Neves, recebeu nessa terça-feira, 03.10, o evento Promoção da Cidadania, que disponibilizou de forma simultânea uma série de serviços para as presas da unidade. A iniciativa foi promovida pela Secretaria de Estado de Administração Prisional, por meio da Subsecretaria de Humanização do Atendimento, em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN); com a Associação Nacional dos Notários e Registradores do Brasil, (ANOREG); Defensoria Pública de Minas Gerais; Hospital Sofia Feldman; Projeto Meninas de Dora; e também com a Associação Mineira de Educação Continuada.
As detentas tiveram acesso ao atendimento jurídico, por meio da Defensoria Pública de Minas Gerais; atendimentos de saúde, tais como: vacinação para imunização contra a febre amarela, hepatite A, difteria e tétano; testes rápidos para doenças como HIV, Sífilis e hepatite; terapias alternativas; coletas de exame preventivo; atendimentos odontológicos e médicos; tratamentos de beleza; e ainda, emissão da segunda via da certidões de nascimento e casamento.
Estiveram entre os presentes no evento, a Subsecretária de Humanização do Atendimento da SEAP, Emília Castilho; a Subsecretária de Politicas para as Mulheres da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Larissa Borges Amorim; a Desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Coordenadora do Programa Novos Rumos, Márcia Milanez; a Juíza da Vara de Execuções Criminais, Maria Luiza Santana Assunção; o Coordenador de Assistência Social do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Rodrigo Lopes; o Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, (ANOREG), Roberto Dias de Andrade, além de representantes de parceiros no projeto.
A Subsecretária de Humanização do Atendimento da SEAP, Emília Castilho, agradeceu a todos os parceiros que contribuem com o projeto Promoção da Cidadania e destacou a relevância da cooperação técnica com a ANOREG. “A possibilidade de realizar a confecção das certidões de nascimento e de casamento, agora de forma periódica, é o primeiro passo para se garantir que o custodiado tenha acesso aos demais documentos e, consequentemente, aos atendimentos”.
A Desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Coordenadora do Programa Novos Rumos, Márcia Milanez, em fala às detentas, reafirmou o compromisso com a humanização e promoção da dignidade e cidadania. “Hoje é um dia de alegria para nós e para vocês, um dia de resgatar as esperanças e vislumbrar as possibilidades. Eu quero que todas vocês saibam que podem contar com o Tribunal de Justiça para realizar essa travessia, rumo a um futuro de importantes realizações, e da melhor forma possível”. A presa Ludmila Pereira Dias, de 26 anos, que cumpre pena há oito meses no Presídio Feminino José Abranches Gonçalves, destacou a importância da iniciativa. “Poder receber cuidados estéticos tem um significado que vai muito além da aparência, mostra que não estamos esquecidas e que podemos cuidar da nossa autoestima, algo fundamental para viver melhor”.
Projeto Identidade Cidadão
A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado de Administração Prisional e a Associação dos Notários de Minas Gerais (ANOREG/MG) foi realizada na Cidade Administrativa, nesta terça-feira (03.10), pelo Secretário de Estado, Desembargador Francisco Kupidlowski, e pelo presidente da ANOREG, Roberto Dias de Andrade.
O Acordo tem por finalidade oferecer ao público do Sistema Prisional, sem qualquer ônus financeiro para o Estado, documentação do Registro Civil, necessária ao exercício da cidadania, bem como facilitar o acesso a outros documentos imprescindíveis.
Para o Secretário de Administração Prisional, o Acordo de Cooperação vai zelar pelo princípio de dignidade humana. “O principal objetivo é a reintegração de todas as pessoas privadas de liberdade à vida em sociedade e o pleno exercício da cidadania”, reforçou.
Os seguintes documentos serão disponibilizados para os detentos: segunda via de certidão de nascimento, casamento e óbito; reconhecimento de paternidade perante o oficial nas unidades prisionais; registro de nascimento de filho de pessoas presas e registro de nascimento tardio do próprio preso.
Por Rangel de Oliveira e Bernardo Carneiro
Créditos fotos: Dirceu Aurélio
