A Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP) comemorou os resultados de um ano de gestão nesta segunda-feira, 11.09, no Auditório JK, na Cidade Administrativa. Durante a solenidade, foram homenageadas autoridades da área de segurança pública, diversas secretarias e instituições parceiras da SEAP, além de servidores do Sistema Prisional que tiveram destaque nas suas áreas de atuação. No evento, houve também o lançamento do Hino da Secretaria.
O Secretário de Estado de Administração Prisional, Desembargador Francisco Kupidlowski, agradeceu a todas as instituições pelo apoio e destacou a iniciativa do Governador Fernando Pimentel ao criar a SEAP. “Registro meus cumprimentos pela audácia na criação de uma Secretaria com o fim específico de cuidar do acautelamento de pessoas e por acreditar no trabalho dos nossos servidores e na nossa gestão à frente da pasta.”
As seguintes autoridades fizeram parte da composição da mesa: o Secretário de Estado de Administração Prisional, Desembargador Francisco Kupidlowski; o Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Helbert Figueiró; a Defensora Pública Geral do Estado, Christiane Malard; o Secretário Estadual de Administração Penitenciária do Maranhão, Murilo Andrade de Oliveira; o Chefe Adjunto da Polícia Civil, Delegado Raimundo Nonato Gonçalves; o Desembargador do Tribunal de Justiça, Marcílio Eustáquio; o Superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais, Robinson Fuchs Brasilino; o Advogado-Geral Adjunto do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro e o Promotor de Justiça, Daniel Malard.
Histórico
O Sistema Prisional de Minas Gerais começou a ser delineado em 1937 com a inauguração da Penitenciária Agrícola de Neves (PAN), atualmente Penitenciária José Maria de Alkimin.
Mas foi somente em 2003 que o Sistema Prisional foi oficialmente instituído por meio da criação da Subsecretaria de Administração Prisional subordinada à Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS).
Em 2016, surgiu um novo marco na política prisional de Minas Gerais, com a criação da Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP) pela Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, e regulamentada pelo Decreto 47.087/16.
A criação da Secretaria representa maior autonomia para o Sistema Prisional mineiro e reflete o olhar cuidadoso do Governo em relação às políticas carcerárias do Estado.
No dia 29 de agosto de 2016, tomava posse o primeiro Secretário de Estado de Administração Prisional Minas Gerais. O desembargador Francisco Kupidlowski foi convidado pelo Governador do Estado, Fernando Pimentel, para assumir a pasta.
Fotos: Dirceu Aurélio
