A Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP) realiza em 142 unidades prisionais, nos dias 12 e 13 de dezembro, a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas Privadas de Liberdade (ENEM PPL). A prova organizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), é gratuita e de participação voluntária. Além de avaliar o desempenho escolar do candidato, o exame também dá a oportunidade ao preso de concorrer às vagas de acesso ao ensino superior disponibilizadas pelas instituições públicas ou privadas, através dos programas do governo, tais como SISU, PROUNI e FIES.
Na atual edição do ENEM PPL foram inscritos 3.614 candidatos. Em relação à última aplicação, houve uma redução de -62,12% no número de inscritos, comparado com o ano de 2016, quando 9.541 candidatos foram inscritos no exame. Por outro lado, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) aumentou o número de inscritos.
Segundo a Diretora de Ensino e Profissionalização da SEAP, Natália Imaculada Nascimento Rodrigues, a redução de inscritos deve-se a mudança da finalidade do exame, que a partir da publicação da Portaria nº 468 de 3 de abril de 2017, não tem mais fins de certificado do ensino médio. “Os resultados do exame ainda são utilizados para seleção e ingresso no ensino superior e a programas governamentais. Outro fator que explica as reduções no número de inscritos é o perfil escolar da população carcerária de Minas Gerais, em que predominam presos que possuem o ensino fundamental incompleto”.
O papel da segurança na garantia da aplicação do ENEM
Secretário de Estado de Administração Prisional visita a sala de gestão na Cidade Administrativa, destinada para acompanhar a aplicação do ENEM PPL em tempo real.
A Diretoria de Prevenção e Apoio Operacional (DPA), da Subsecretaria de Segurança Prisional, em conjunto com a Coordenação do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), desenvolveu uma sala de gestão na Cidade Administrativa, para acompanhar a aplicação do ENEM PPL em tempo real. O gabinete montado tem por objetivo prevenir e resguardar a segurança dos servidores, presos e funcionários envolvidos no teste aplicado nas unidades prisionais.
De acordo com o diretor da DPA, Fábio César Simões Moreira, o espaço no CICC reúne representantes da Diretoria de Segurança Interna; Diretoria de Segurança Externa; Subsecretaria de Humanização do Atendimento (SUHUA) e Assessoria de Inteligência da SEAP, além do apoio da Policia Militar, Policia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e demais órgãos que compõe o CICC. “Com a elaboração de diretrizes, ações conjuntas e uma resposta rápida em uma eventual crise, o acompanhamento das provas do ENEM PPL é o primeiro passo para a instalação de um gabinete, que acompanhe os grandes eventos envolvendo o Sistema Prisional”.
Além dos órgãos de segurança, a monitoração das provas do ENEM PPL conta com a participação de um representante da Fundação Getúlio Vargas, instituição responsável pela aplicação da prova no estado.
Texto: Rangel de Oliveira
