O Secretário de Estado de Administração Prisional, Francisco Kupidlowski, participou do painel “Sistema Prisional: desafios e possibilidades” no III Colóquio de Direito Militar. Ele foi convidado pela Escola Judicial Militar e debateu o tema juntamente com o diretor do Presídio Militar Romão Gomes, em São Paulo, Tenente-coronel Clécio Tadeu da Silva, e o moderador Dr. Renato Batista Carvalhais, advogado e presidente da Comissão de Direito Militar da OAB/MG. O evento semestral é direcionado para o público externo, estudantes de Direito, corporações militares e servidores do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.
Kupidlowski foi o primeiro a se pronunciar e fez uma retrospectiva histórica sobre o encarceramento no Brasil. Ele citou desde a sentença de Tiradentes até a edição da Lei de Execução Penal. O Secretário destacou que a LEP trouxe direitos e deveres e que uma coisa não existe sem a outra. Na ocasião, ele também apresentou os números atuais do Sistema Prisional nacional, informando que Minas Gerais é o Estado com a segunda maior população carcerária.
Para Francisco Kupidlowski, o maior desafio do tema é a superlotação das unidades prisionais. Atualmente, o Brasil tem 650.525 presos para 397.510 vagas, totalizando um déficit de 253.015. Em relação às possibilidades de melhorias para o Sistema, o Secretário citou as Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac’s), entidades que se dedicam à reintegração social dos detentos. Segundo Kupidlowski, “o índice de reincidência nas Apac’s é muito baixo”.
Outra proposta apresentada por Francisco Kupidlowski é a humanização do Sistema, incentivando o estudo e o trabalho e tirando os encarcerados do ócio. Atualmente, 16.384 presos trabalham e outros 7.637 estudam nas unidades prisionais da SEAP. O tratamento focado na ressocialização faz parte da relação triádica que o Secretário vem adotando em sua gestão, voltada também para a valorização dos servidores e para a segurança das unidades prisionais.
O Tenente-coronel Clécio Tadeu da Silva, diretor do Presídio Militar Romão Gomes, localizado em São Paulo, elogiou a fala de Francisco Kupidlowski e o parabenizou pelo trabalho executado na Secretaria. Clésio apresentou dados e um pouco da história sobre a unidade que administra. De acordo com ele, existem soluções para os problemas do Sistema, mas elas precisam ser logisticamente implantadas.
No Presídio Militar, Clécio conta como a disciplina dos militares encarcerados, aprendizado que vem da Academia Militar, o que facilita a administração. “Os presos fazem questão de prestar continência. A disciplina, juntamente com a dignidade humana e o trabalho, é o que empregamos na nossa unidade. Isso faz diferença. Já ganhamos alguns prêmios pela boa gestão executada. Acredito que, se nos organizássemos e diagnosticássemos certas condutas, diminuiríamos o número de policiais presos em São Paulo”. Para o Tenente-coronel, presídios pequenos, organização, convivência familiar e religião auxiliam muito na diminuição da reincidência.
Por Fernanda de Paula
Fotografia: Carlos Alberto Pereira / Imprensa MG
