Em reunião histórica, juízes de diversas Varas de Execução do Estado tiveram acesso ao diagnóstico do sistema prisional de forma transparente e sistêmica para que, em ação conjunta, Executivo e Judiciário possam encontrar alternativas para a melhoria do setor
Uma manhã inédita para o cenário prisional de Minas Gerais. Na mesma sala, o secretário de Segurança Pública e de Administração Prisional de Minas Gerais, General Mario Lucio de Araujo, subsecretários e assessores das duas pastas e os integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (GMF), composto por magistrados da execução penal de Minas Gerais, se reuniram na manhã da última segunda-feira, 01.04, para avaliar os dados do sistema prisional mineiro, apresentando pelo chefe da segurança pública.
Para o General, a melhor maneira de trabalhar para a população mineira é colocar o Estado em permanente diálogo com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e todos os demais atores relevantes desta estrutura. Mario Araujo apresentou os eixos da segurança pública que incluem a prevenção à criminalidade (com os programas Presp, Ceapa, Fica Vivo! e Mediação de Conflitos); status sobre as 36 unidades socioeducativas sob administração do Poder Executivo e o diagnóstico detalhado do sistema prisional com as suas 197 unidades para custódia de cerca de 73 mil presos.
Com a apresentação intitulada “O sistema prisional: status e perspectivas”, o secretário iniciou sua fala explicando que estava ali para mostrar um pouco do trabalho que vem sendo desenvolvido nesses três primeiros meses de governo e ouvir os representantes do Judiciário, para que juntos pudessem propor melhorias para a gestão. Entre os temas abordados foi citada a possibilidade de ampliação de penas alternativas com a aplicação do uso tornozeleiras eletrônicas, as interdições das unidades prisionais e suas consequências e, por fim, os programas que serão prioridade do Estado para a melhoria do sistema.
Entre os projetos apresentados estão o Censo Prisional, que será realizado a cada seis meses; a definição de métricas para a ocupação das unidades prisionais; o projeto de reconhecimento facial dos custodiados; aperfeiçoamento da base legal de funcionamento do sistema; capacitação dos agentes de segurança e o aperfeiçoamento das estruturas existentes e dos seus processos correcionais.
Durante a reunião, que foi um marco para o sistema prisional, a desembargadora Márcia Milanez agradeceu ao secretário de Segurança Pública por aceitar o convite e conversar com o Poder Judiciário, ressaltando a importância da integração entre todos os órgãos envolvidos com a questão prisional.
Judiciário
Para o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça Luiz Carlos Rezende, com os números apresentados pelo diagnóstico, é possível firmar uma portaria conjunta sobre as capacidades das unidades para que possa haver uma alternativa quando elas atingirem a sua capacidade máxima, reexaminando as interdições. “Pela primeira vez, via um diálogo tão transparente e rico entre a área de Segurança Pública e o Judiciário, com a apresentação de informações tão bem organizadas. Estamos também atordoados com a falta de vagas, de trabalho e de oportunidades de capacitação para os presos e de políticas para os egressos. Temos grandes desafios, e essa verdadeira radiografia apresentada aqui hoje é fundamental para nosso trabalho”, declarou.
O desembargador Júlio Cezar Guttierrez, supervisor do GMF, afirmou que “os laços entre todos os órgãos envolvidos com segurança pública estão se fortalecendo cada vez mais". Para o magistrado, a apresentação demonstrou que o Judiciário deve intensificar a interlocução com os diversos parceiros, para que se tenha uma visão global do sistema prisional. “A reunião será lembrada como um marco histórico, e a palavra que a define é “transparência”. Ficou evidenciada aqui a boa intenção de todos e que o foco é o reeducando, para que ele, ao deixar a prisão, possa efetivamente abandonar o círculo pernicioso que o encarceramento costuma provocar”, acrescentou.
Presenças
Compareceram à reunião com o secretário e sua equipe o desembargador Júlio Cezar Guttierrez; os desembargadores Armando dos Anjos e Márcia Milanez, coordenadores-gerais do programa Novos Rumos; o juiz auxiliar da Presidência Luiz Carlos Rezende e Santos e os juízes Marcelo Augusto Lucas Pereira, da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte; Míriam Vaz Chagas, da Vara de Execuções Criminais de Ribeirão das Neves; Wagner de Oliveira Cavalieri, da Vara de Execuções Criminais de Contagem; Consuelo Silveira Neto, da Vara de Execuções Penais de Caratinga; Aila Figueiredo, da Vara de Execuções Criminais de Alfenas; Michel Cristian de Freitas, da Vara de Execuções Criminais de Governador Valadares; Evaldo Elias Penna Gavazza, da Vara de Execuções Criminais de Juiz de Fora; e Guilherme Sadi, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça.
Também participaram do encontro representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Minas), da Defensoria Pública e da Polícia Civil.
Grupo de Monitoração e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF)
Entre as atribuições do GMF, constam a fiscalização e o monitoramento, mensalmente, da entrada e da saída de presos do sistema carcerário e da condição de cumprimento de pena e de prisão provisória, a colaboração, de forma contínua, para a atualização e para a capacitação profissional de juízes e servidores envolvidos com o sistema de justiça criminal (adulto e juvenil); e o desenvolvimento de programas de visitas regulares de equipes a unidades prisionais e de internação de adolescentes, promovendo ações de conscientização e ampliação de conhecimento sobre as condições dos estabelecimentos de privação de liberdade.
*Com informações da Ascom do TJMG
Foto: Eric Bezerra
