Os meios técnicos para o agendamento foram desenvolvidos pela Sejusp; a OAB disponibilizará a base de dados com informações sobre os advogados e estagiários que utilizarão o serviço
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em parceria com OAB-MG, irá facilitar o acesso de advogados e estagiários a custodiados de todas as unidades prisionais administradas pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG). O Termo de Cooperação Técnica foi assinado nesta quarta-feira (13), na Cidade Administrativa, e tem por objetivo a implementação nas unidades prisionais do sistema eletrônico chamado ‘OAB Atendimento’, que possibilitará o agendamento eletrônico para a realização de atendimentos presenciais de advogados e estagiários aos presos.
Os meios técnicos para o agendamento foram desenvolvidos pela Sejusp, bem como a fiscalização, divulgação e auditorias das informações. A OAB irá disponibilizar a base de dados com informações sobre os advogados e estagiários que utilizarão o serviço, e também ficará responsável pela divulgação e orientação de utilização do sistema, além de promover o treinamento dos usuários.
A vigência desta parceria é de cinco anos, podendo ser prorrogada. Essa é mais uma iniciativa que visa melhorar o atendimento ao preso do sistema prisional de Minas Gerais, bem como facilitar o trabalho realizado pelos advogados que acessam as 172 unidades prisionais do estado. O link de acesso para o novo sistema já está disponível: https://oabatendimento.seguranca.mg.gov.br/login
Participaram da assinatura do Termo de Cooperação Técnica o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco; o secretário adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública, Cel. Edgard Estevo; o presidente da Ordem dos Advogados - Seção Minas Gerais, Sérgio Leonardo; o procurador Estadual de Prerrogativas da OABMG, Giovanni Kaheler; o presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da OABMG, Maikon Vilaça; o secretário Geral da Comissão de Assuntos Penitenciários da OABMG, André Luiz Lima; o superintendente de Gestão de Vagas do Depen-MG, Fábio Simões; o assessor de Relações Institucionais da Sejusp, Paulo Alkmin; a coordenadora de Relações com Sistema de Justiça da Sejusp, Sabrina Machado e o assessor de gabinete do Depen-MG, Márcio Ferreira.
Texto: Marcos Nonato
