Dez servidores da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) estão passando por capacitação para operar o Siarmas: Sistema de Controle de Arma Restrita que possibilitará ao agente penitenciário efetivo, com porte de arma, solicitar na indústria nacional a compra de armamento de uso restrito para uso particular e com autorização do Exército. O Siarmas é um ganho para o sistema prisional, já que esta é uma demanda antiga da categoria. Por meio dele a Seap terá o controle do fluxo desde a aquisição da arma até a sua entrega ao servidor.
A resolução será assinada nos próximos dias pelo secretário da pasta, Sérgio Barboza Menezes e, a partir da assinatura do termo, o Agente de Segurança Penitenciário que desejar adquirir o armamento de uso restrito deverá apresentar à Superintendência de Segurança (SSEG), da Subsecretaria de Segurança Prisional (Susep), documentação necessária para o preenchimento da requisição. A SSEG, por sua vez, registrará os pedidos no Siarmas e os enviará para a 4ª Região Militar, órgão responsável por aprovar a solicitação da compra e por emitir a guia de deferimento ao fabricante do armamento e à Seap.
Histórico
No final de 2014 o Exército expediu a Portaria nº 1.286 que autorizou a aquisição de arma de fogo de uso restrito, na indústria nacional, para uso particular, por integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais. Para a efetivação desta autorização era necessário que, no caso de Minas Gerais, a Seap (à época Secretaria de Estado de Defesa Social – extinta Seds) fizesse o controle logístico do processo acompanhando desde a requisição do armamento até o destino das armas em caso de falecimento do agente proprietário.
Foi pensando nesta Portaria, para atender as demandas do corpo de agentes de segurança penitenciários, que a Diretoria de Sistema de Informação (DSM) da atual Seap desenvolveu a nova plataforma. O Siarmas ainda está em fase de testes e será disponibilizada tão logo a resolução seja publicada no Diário Oficial.
