Pelo segundo ano consecutivo Minas é o Estado com o maior número de empresas a receber o Selo Resgata, que certifica empresas que empregam mão de obra prisional, superando preconceitos e transformando vidas
O Sistema Prisional de Minas Gerais conquistou novamente o primeiro lugar do país com o maior número de empresas e órgãos públicos parceiros que foram aprovados para receber do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) o Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional (Selo Resgata), no segundo ciclo de concessão da instituição que pertence ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Este ano, 106 empresas mineiras receberão o Resgata. Em segundo lugar está o estado de Santa Catarina, com 30 empresas aprovadas. As empresas são parceiras da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), responsável pela gestão dos convênios com a iniciativa pública e privada. Atualmente 391 empresas mineiras mantém parceria com o sistema prisional em todo o Estado, empregando cerca de 18 mil presos. Desde janeiro deste ano, o Estado já firmou parceria com 31 novas empresas que, possibilitam ao preso ou ao egresso do sistema prisional uma nova oportunidade de vida, conferindo-lhe experiência e qualificação profissional.
A comemoração para o sistema prisional mineiro é dupla. Houve aumento no número de empresas mineiras contempladas quando comparado com a última edição da concessão, em 2018, passando de 31 para 106, além de, mais uma vez, Minas estar à frente de outros Estados com o maior número de empresas que serão reconhecidas pelo Depen. Estes números alcançam significados ainda maiores quando avaliado que Minas Gerais terá, este ano, mais empresas contempladas com o Selo Resgata do que a soma de todos os outros estados participantes.
*Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia e Rio Grande do Sul. Ao todo foram 191 empresas certificadas no país.
Para receber o selo as empresas precisam ter em seu quadro de pessoal presos provisórios ou condenados no regime fechado, semiaberto, aberto, domiciliar, cumpridores de penas alternativas ou egressos, na proporção mínima de 3% do total de empregados. O 1º ciclo do Selo Resgata, lançado em 2017, certificou 112 instituições públicas e privadas em todo o Brasil, destas, 31 empresas mineiras. A última cerimônia de entrega da certificação foi realizada em Brasília
Para o diretor de Trabalho e Produção do Sistema Prisional de Minas Gerais, Felipe Oliveira Simões, as atividades laborais são altamente eficazes no processo de recuperação do interno e contribuem efetivamente para a reintegração na sociedade. “Estar em primeiro lugar mais uma vez, não somente no número de empresas com o Selo Resgata, mas também com o maior número proporcional de presos trabalhando e parcerias, mostra que estamos no caminho certo e aumenta ainda mais a responsabilidade de manter e ampliar esses indicadores”, enfatiza o diretor.
Selo Resgata
O Selo é uma iniciativa do Governo Federal para incentivar e reconhecer as instituições públicas e privadas que contratam pessoas privadas de liberdade, cumpridores de alternativas penais e egressos do sistema prisional.
Entre as vantagens para as empresas está o fato de o trabalho do preso, interno e externo, não estar sujeito ao regime de emprego da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Assim, o empregador fica isento de encargos trabalhistas, como 13º salário, férias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Definido pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal, o trabalho possui finalidade educativa e produtiva, além de contribuir para a diminuição da quantidade de presos, uma vez que três dias de trabalho equivalem a um dia a menos de pena. Cada unidade da Federação é responsável por incentivar a prática de acordo com a gestão de suas unidades prisionais.
Publicação
A portaria que torna público as instituições certificadas no 2º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional (Resgata), pode ser acessada no link a seguir: http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/68158240
Com informações do site do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Por Bernardo Carneiro
Gráfico: Ascom - Seap
