Além de atestado carcerário e agendamento de visitas, também será disponibilizada a consulta para saber se uma pessoa foi admitida no sistema prisional mineiro
Agilidade, segurança e confiabilidade são as palavras que definem o novo sistema de informações disponibilizado para as famílias de mais de 70 mil presos que cumprem pena em Minas Gerais. Trata-se do Sistema Integrado de Gestão Prisional – o Sigpri (acessado por meio do endereço www.portalsigpri.mg.gov.br). O portal reunirá serviços importantes para familiares e advogados de presos que estão detidos em presídios e penitenciárias administradas pela Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap).
Desenvolvido pela Seap, por meio da Diretoria de Sistemas de Informação e Prodemge, a empresa de tecnologia da informação do Governo de Minas Gerais, o portal conta com um serviço essencial para o cidadão, que é a consulta, sem precisar sair de casa, para verificar se determinado indivíduo encontra-se preso em algum dos 200 presídios ou penitenciárias do Estado.
Antes do Sigpri o familiar tinha que recorrer às delegacias ou às próprias unidades prisionais para verificar se a pessoa desaparecida estava detida. Muitas vezes a família, por vergonha, não procurava as autoridades policias para pedir a verificação. Agora o familiar, o advogado ou até mesmo um amigo poderá fazer a consulta no novo portal utilizando os dados básicos do procurado: nome completo, RG e nome da mãe. Na tela, caso a pessoa esteja presa, aparecerá em qual unidade ela se encontra e qual é o Núcleo de Assistência à Família (NAF) que a pessoa deve procurar para realizar o pedido de visita.
A diretora de Assistência às Famílias da Seap, Judsônia Pereira Curte, explica que os serviços oferecidos pelo SigPri vão aproximar o usuário do sistema prisional e ainda dar agilidade e conforto aos parentes de presos. “A implantação desses serviços mostra a preocupação da secretaria com as dificuldades enfrentadas pelos familiares durante o cumprimento da pena”, ressalta a diretora.
Judsônia lembra de um caso emblemático. Um senhor que sempre comparecia ao NAF para buscar informações sobre o paradeiro do seu filho. O rapaz tinha envolvimento com drogas e, por diversas vezes, o pai procurava por ele, que geralmente estava detido. Agora, casos como este serão mais rapidamente resolvidos, visto que os parentes estarão a poucos cliques da informação.
Atestado carcerário e pré-cadastro
Dois outros serviços também serão oferecidos ao cidadão: a emissão do atestado carcerário e o pré-cadastro para visitas. O atestado é um resumo da vida prisional de uma pessoa. Nele constam tempo de cumprimento da pena, faltas disciplinares, atividades de trabalho e estudo e, também, histórico das unidades prisionais nas quais o preso esteve.
O atestado carcerário é necessário para análise da concessão de benefícios previstos em lei, como por exemplo a saída temporária ou o auxílio-reclusão. Um dos principais anseios de um preso também é oficializado nesse atestado - a contagem de tempo dentro do sistema prisional - informação essencial para se obter uma progressão de regime ou mesmo o recebimento de um alvará de soltura.
Este documento vai reunir as informações de três atestados carcerários diferentes em um único atestado. Antes, para obter esses três documentos era necessário, muitas vezes, ir pessoalmente às unidades prisionais onde o indivíduo esteve ou aos Núcleos de Assistência às Famílias correspondentes. “Os familiares, de um modo geral, passavam por grandes sacrifícios para conseguir os documentos, com gastos de tempo e deslocamentos. Este processo poderia levar 15 dias ou mais antes do SigPri”, ressalta Judsônia.
Agora, para receber o atestado carcerário o familiar deverá comparecer a uma das 20 unidades do Núcleo de Assistência à Família espalhadas em todo o Estado e solicitar o documento, que será emitido na hora, a partir das informações inseridas no Sigpri por diversos setores da Secretaria de Estado de Administração Prisional. A solicitação do documento diretamente na unidade prisional e a espera do NAF pela chegada do documento via malote chegou ao fim. Agora, de forma rápida e ágil, o solicitante receberá o documento no ato do pedido.
Outra grande vantagem do Sigpri é a possibilidade de o familiar realizar o pré-cadastro da visitação no site. Neste caso o solicitante já poderá incluir todos os seus dados e informações necessárias no sistema. Ao chegar ao NAF o atendente apenas fará a verificação dos documentos resultando em atendimento ágil e eficiente, redução no tempo do atendimento e, por consequência, redução no tempo de espera.
Para o secretário de Estado de Administração Prisional, Sérgio Barboza Menezes, o Sigpri proporcionará ao sistema prisional mineiro uma gestão com qualidade e eficiência no trato das informações. “É uma inovação que agrega tecnologia e informação online atualizada para o cidadão. Com este sistema a Seap humanizará o atendimento ao familiar do preso e tornará os trâmites de visitação e busca por documentos menos burocráticos e dispendiosos”, declarou Menezes.
Segurança
Para consultar se uma pessoa está presa, será preciso dispor das seguintes informações: nome completo, data de nascimento, RG e nome da mãe. Caso haja algum erro, o usuário tem três chances de inserir a informação correta, antes da consulta ser bloqueada. Para dar mais segurança, quem faz a consulta deve informar o seu CPF.
O diretor de sistemas de informação da Seap, Márcio José da Silva, garante a segurança do Sigpri e já anuncia novidades: “Todo o sistema é auditado e temos como saber os endereços IPs de quem faz as consultas. Os próximos serviços do Sigpri, que serão disponibilizados ainda no segundo semestre deste ano, serão o agendamento online de visitas familiares, da visita íntima e de visita de advogados”, garante o analista. Este serviço reduzirá consideravelmente as filas nas portas das unidades prisionais, visto que o agendamento será online e o visitante já saberá o horário e dia exato da sua permissão para a visitação.
NAF
A Seap administra 20 unidades do Núcleo de Assistência à Família, localizadas em todo o Estado. São 48 unidades prisionais atendidas pelos serviços do núcleo. Em 2017 foram realizados mais de 226 mil atendimentos presenciais em Minas Gerais. A equipe é composta por atendentes e profissionais do psicossocial (assistente social/psicólogo) treinados para atender as famílias. Os profissionais recebem capacitações presenciais periódicas e suporte diário da equipe da Diretoria de Assistência à Família da Seap.
Diante do difícil acesso a muitas unidades prisionais, por serem afastadas dos grandes centros, o NAF possibilita aos usuários o acesso facilitado para a solicitação das demandas dos indivíduos privados de liberdade, como cadastro para visita social, íntima ou assistida, solicitação de atestado carcerário, auxílio-reclusão e permanência, confecção de documentos, assinatura de procurações, solicitação de escolta para casamento, registro de filhos, entre outros.
