Pensar geração de vagas para o sistema prisional brasileiro foi tema de reunião realizada nesta quarta-feira na Cidade Administrativa como mais uma ação integrada do Cosud
Representantes do Executivo da área de administração prisional dos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Santa Catarina estão reunidos nesta quarta-feira (19) para discutir soluções para a geração de vagas para o sistema prisional brasileiro e debater as políticas de encarceramento. A reunião é mais uma ação integrada de membros dos estados que compõem o Consórcio Sul-Sudeste (Cosud) e está sendo realizada na sede do Governo de Minas, em Belo Horizonte.
Temas como mudança da legislação penal a médio e longo prazo; aplicação do videomonitoramento; gestão de penas alternativas; ampliação das audiências de custódias e do uso de tornozeleiras eletrônicas, aquisição de recursos para abertura de novas vagas físicas e ações junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são alguns pontos que estão sendo discutidos e serão propostos pelo Executivo para ánalise. “Precisamos fazer algo. É a força dos estados que pode mudar a realidade. O sistema prisional faz parte do sistema de segurança pública e não podemos mais virar as costas. É preciso trabalhar muito e fazer as mudanças necessárias”, pontuou o anfitrião do encontro, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, General Mario Araujo.
Em virtude da escassez de recursos os gestores pensaram ao longo da manhã em alternativas com viabilidade econômica que podem fazer diferença no dia a dia do sistema prisional. A videoconferência nas audiências de custódia e para demais oitivas de instrução foi bastante abordada, principalmente nas áreas de difícil acesso. “Em Santa Catarina o Tribunal de Justiça cede o equipamento para a realização das videoconferências e o sistema prisional fica a cargo de organizar o espaço”, exemplificou o secretário adjunto de Justiça e Cidadania de Santa Catarina, Edemir Neto.
A necessidade de ressocialização do indivíduo preso também foi pontuada. “Precisamos custodiar e ressocializar. Nós temos que buscar a ressocialização através de emprego. O interno tem que sair já com o emprego, pois se ele não tiver uma alternativa, voltará para o sistema prisional. Boa parte da população só quer punir. Não temos pena de morte e nem prisão perpétua. Temos que ressocializar o indivíduo”, disse o General Mario Araujo. Sob este ponto de vista, o secretário de Justiça do Espírito Santo, Luiz Carlos de Carvalho Cruz ratificou dizendo que “a sociedade aceita muito bem a figura do preso trabalhando”.
No período da tarde a equipe de trabalho irá gerar um documento que será apresentado no dia 13 de julho na próxima reunião do Comitê Sul-Sudeste, que acontecerá na capital capixaba, Vitória. No documento estarão as proposições geradas durante o encontro em Belo Horizonte e que podem servir de diretrizes para a proposição de políticas públicas para a área prisional do país.
Visitas
A comitiva dos estados parceiros iniciou as atividades em Minas Gerais na manhã de terça-feira (18) quando todos visitaram o Complexo Penitenciário Público-Privado (CPPP), em Ribeirão das Neves. Os representantes dos governos do Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina foram levados para conhecerem de perto o trabalho feito pelo Governo de Minas, em parceria com a empresa privada GPA na condução das atividades do único complexo PPP prisional do país.
O Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária de São Paulo, Luiz Carlos Cartise, disse na oportunidade que o modelo PPP de Minas é um dos que São Paulo pretende seguir. “Estamos preparando primeiro algumas cogestões e vamos evoluir para a Parceria Público-privada em seguida”, afirmou. A visita no complexo foi guiada pela assessora-chefe da unidade setorial de parcerias público privadas e cogestão, Luciana Lott e pelo diretor presidente da empresa privada, Rodrigo Gaiga.
No período da tarde, eles visitaram a unidade Apac de Santa Luzia, para que pudessem compreender in loco as principais diferenças entre as unidades prisionais tradicionais, a unidade em cogestão com a iniciativa privada e a unidade que aplica a conhecida metodologia Apac, que está presente em 83 unidades de Minas Gerais.
Participantes
Participaram da reunião o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, General Mario Araujo; o secretário Adjunto de Segurança Pública de Minas, Alexandre Leão; o secretário Adjunto de Justiça de Minas, Gustavo Henrique Tostes; o subsecretário de Segurança Prisional, Rodrigo Machado; a assessora Ana Luisa Silva Falcão; o secretário de Justiça do Espirito Santo, Luiz Carlos de Carvalho Cruz; o secretário Executivo da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária de São Paulo, Luiz Carlos Catirse; Secretário Adjunto Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina, Edemir Alexandre Camargo Neto; o chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina, Artur Eduardo Knabben; o assessor executivo da Secretaria de Estado de Administração Prisional do Rio de Janeiro, Julio Cesar Soares; o assessor militar de São Paulo, Dilson Alves da Silva e o servidor da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina, Luiz Felype Silva de Souza.
Por Flávia Santana
Fotos no Palácio Tiradentes: Renato Cobucci / Imprensa MG
Foto na PPP: Divulgação Ascom
