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Processo de seleção pública de entidade sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda qualificar-se como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - Oscip do Estado de Minas Gerais, para celebrar termo de parceria com objeto de apoiar a política de promoção ao direito de acesso dos Indivíduos Privados de Liberdade (IPLs), no âmbito da capacitação técnica e formação profissional para o mundo do trabalho