Dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas e produtores rurais interessados em firmar Termo de Compromisso para agenciamento ou oferta de vagas de trabalho e sua respectiva capacitação a pessoas privadas de liberdade, inclusive com utilização de áreas internas ou externas das unidades prisionais, visando à sua ressocialização e ao fortalecimento das políticas públicas voltadas à redução da violência e da criminalidade.
Pessoas Jurídicas credenciadas conforme Edital de Chamamento 01/2025 - Janeiro de 2026
- BG SOLUCOES E ALIMENTACAO LTDA – Termo de compromisso nº: 4943
- CL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS LTDA – Termo de compromisso nº: 4942
- CL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS LTDA – Termo de compromisso nº: 4941
- CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A – Termo de compromisso nº: 4949
- COOPERATIVA DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR SOLIDÁRIA – Termo de compromisso nº: 4921
- COOPERATIVA DOS GRANJEIROS DO OESTE DE MINAS LTDA – Termo de compromisso nº: 4911
- DEL REI FOODS LTDA – Termo de compromisso nº: 4958
- DOVALLE PAIOL S LTDA – Termo de compromisso nº: 4959
- G.C.E. S/A – Termo de compromisso nº: 4954
- HR REFEIÇÕES LTDA – Termo de compromisso nº: 4951
- MIDAS INDÚSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA – Termo de compromisso nº: 4964
- MUNICIPIO DE UBÁ – Termo de compromisso nº: 4939
Pessoas Jurídicas credenciadas conforme Edital de Chamamento 01/2025 - Fevereiro de 2026
- Município de Peçanha - Termo de Compromisso nº: 4961/2026 - Atividade: Manutenção de Espaço Público - Presídio de Peçanha
- Dovalle Paiol S Ltda - Termo de Compromisso nº: 4959/2026 - Atividade: Seleção de Palhas e/ou Produção de Cigarros Artesanais - Presídio de Nova Era, Presídio de Coronel Fabriciano e Presídio Promotor José Costa
- HR Refeições Ltda - Termo de Compromisso nº: 4971/2026 - Atividade: Distribuição de Alimentação na Unidade - Presídio de Monte Carmelo e Presídio Sargento Jorge
- Samir Cavalcante Aur - Termo de Compromisso nº: 4972/2026 - Atividade: Distribuição de Alimentação na Unidade - Presídio de Carangola e no Presídio de Manhumirim
- Fortline Calçados Profissionais - Termo de Compromisso nº: 4967/2026 - Atividade: Fabricação de Epis - Complexo Público Privado - PPP III
- N&A Industrial Ltda - Termo de Compromisso nº: 4987/2026 - Atividade: Confecção de Peças de Vestuário - Complexo Público Privado - PPP II
- Fortline Calçados Profissionais Ltda - Termo de Compromisso nº: 4967/2026 - Atividade de Fabricação de EPIs - Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria
- Zap Gráfica Online Ltda - Termo de Compromisso nº: 4946/2026 - Atividade: Fabricação de Embalagens - Complexo Público Privado - PPP II
- Zap Gráfica Online Ltda - Termo de Compromisso nº: 4945/2026 - Atividade: Fabricação de Embalagens - Complexo Público Privado - PPP I
- Smart Mold Ltda - Termo de Compromisso nº: 4947/2026 - Atividade: Fabricação de Blocos e Outros Artefatos de Concreto - Presídio de João Pinheiro
- CCJ Serviços de Alimentação Ltda - Termo de Compromisso nº: 4974/2026 - Atividade: Distribuição de Alimentação na Unidade - Presídio de Iturama
- CCJ Serviços de Alimentação Ltda - Termo de Compromisso nº: 4975/2026 - Atividade: Auxiliar de Cozinha - Presídio de Iturama
- HR Refeições Ltda - Termo de Compromisso nº: 4970/2026 - Atividade: Distribuição de Alimentação na Unidade - Presídio de Itaobim
- Luiz Paulo da Silva - Termo de Compromisso nº: 4965/2026 - Atividade: Seleção de Palhas e/ou Produção de Cigarros Artesanais - Com Fumo - Presídio de São Sebastião do Paraíso
- CRS Alimentos Administração de Refeitórios Ltda - Termo de Compromisso nº: 4997/2026 - Atividade: Distribuição de Alimentação na Unidade - Presídio de Andradas e no Presídio de Poços de Caldas.
