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A comunidade do bairro Jardim Canaã, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, receberá a primeira feira comunitária de artesanato e produtos diversos, neste sábado, 03/12, das 15 às 18h, na Praça Canaã. A iniciativa é uma realização do Centro de Prevenção à Criminalidade (CPC) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), juntamente com as referências comunitárias.

A ideia é mostrar para toda a comunidade as habilidades dos moradores e os produtos que são desenvolvidos e fabricados por pessoas do próprio território, estimulando, desta maneira, o consumo desses produtos e o fomento da economia familiar. Além da feira, haverá oficinas gratuitas de rima, slackline e parkour.

Serviço: Feira comunitária de artesanato no Jardim Canaã
Data: 03/12/2016 (sábado)
Horário: 15 às 18h
Local: Praça Cana㠖 Bairro Jardim Canaã

No dia em que se comemora o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, Minas Gerais celebra a queda da violência doméstica e violência sexual. Os dados estão disponíveis no Diagnóstico de Violência Doméstica e Familiar nas Regiões Integradas de Segurança Pública de Minas Gerais, divulgado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), em parceria com a Polícia Civil. O diagnóstico é produzido desde 2014 pelo Centro Integrado de Informações de Defesa Social (Cinds), com informações semestrais.

Em Belo Horizonte, houve queda de 41,4% das ocorrências de violência sexual no comparativo dos dois primeiros semestres de 2015 e 2016. De janeiro a julho de 2015 foram registradas 133 ocorrências. No mesmo período deste ano os registros somam 94. O diagnóstico aponta queda em praticamente todos os crimes contra a mulher na capital: violência física, psicológica, patrimonial, moral e sexual. Apenas a tipificação outras violências (infrações contra a mulher sem distinção do tipo de ocorrência verificada) apresentou aumento de 8,4%.

No primeiro semestre de 2015, em Minas, foram registradas 63.460 ocorrências de violência doméstica contra as mulheres. Os registros do mesmo período de 2016 apontam um decréscimo de 1,4%, totalizando 62.567 ocorrências. Já em Belo Horizonte, a comparação entre os dois semestres teve uma queda de 5,9%.

Avaliando as taxas, que levam em conta a densidade populacional, a Região Integrada de Uberaba apresenta o maior registro de violência doméstica e familiar contra a mulher (384 registros a cada 100 mil habitantes), seguida da Região Integrada de Vespasiano (355 registros a cada 100 mil habitantes). Ao passo que as Risps de Uberlândia e Contagem registraram as menores taxas: 229 e 238 registros a cada 100mil habitantes, respectivamente.

A delegada Adriana Cortopassi, Diretoria de Estatística, Análise Criminal e Coordenadora do CINDS/PC, enfatiza a importância deste acompanhamento da violência doméstica em Minas Gerais realizado pelo CINDS/PC. “O diagnóstico aborda os registros de ocorrências envolvendo violência doméstica, pontuando os dados por cada Região Integrada de Segurança Pública (RISP), idade das vítimas, grau de instrução, relação de parentesco, dentre outras informações relevantes”.

A delegada Danúbia Quadros, chefe da Divisão Especializada de Atendimento da Mulher do Idoso e do Portador de Deficiência, destaca que são realizados cerca de 600 procedimentos por mês nas delegacias especializadas de atendimento a mulher (Deams) em Belo Horizonte. "As equipes estão em constante processo de capacitação para atender as vítimas de maneira humanizada. Ao chegarem às Deams a mulher vítima passa pelo acolhimento psicólogo no setor próprio" observa a delegada.

Ela também enfatiza a busca pela celeridade em resolver os casos "são realizadas em média mil intimações por mês e através de parcerias com instituições de ensino, contamos hoje com 25 estagiários de Direito empenhados junto à equipe de investigadores e escrivães em desenvolver e concluir os inquéritos instaurados".

Íntegra do diagnóstico:

http://seds.mg.gov.br/images/Diagnostico_Mulheres/diagnostico_mulher.pdf

Por: Flávia Lima

Ilustração: Patrícia Ester

Com o advento da Lei 22.257/2016 foi criada a Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP), com função específica de administrar o sistema prisional.

Por ser uma Secretaria nova, alguns ajustes em termos de estruturação administrativa se fazem necessários e têm por fim permitir a prestação de serviços com qualidade e objetividade, visando a humanização do Sistema e a valorização do Agente de Segurança Penitenciário.

Dessa forma, como parte da estruturação, algumas mudanças de ordem estritamente administrativa, como a ocorrida na direção do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, se fazem necessárias.

Assessoria de Comunicação

Secretaria de Estado de Administração Prisional

Em reunião ocorrida na manhã desta quarta-feira (26), representantes da Justiça Eleitoral mineira, do Ministério Público, do Poder Executivo Estadual e do movimento estudantil secundarista resolveram pela coexistência da ocupação das escolas estaduais e do processo eleitoral no próximo domingo, a partir de termos que ficaram acertados pelos participantes. Nas escolas ocupadas, haverá a delimitação do local de mobilização dos estudantes no sábado e domingo do segundo turno, de forma a não atrapalhar o fluxo dos eleitores.

Além disso, ficou acertado que a ocupação não será estendida a outras escolas estaduais que são locais de votação, além das sete que já se encontram ocupadas em Belo Horizonte e uma em Juiz de Fora. Na reunião, as representantes do movimento estudantil se comprometeram também a orientar os estudantes do ensino médio a respeito das vedações relacionadas à manifestação político partidária no dia da eleição e à chamada “boca de urna”, previstas na legislação eleitoral.

Estão ocupadas pelo movimento dos estudantes as seguintes escolas estaduais que são locais de votação: Milton Campos (Estadual Central), E.E. Santos Dumont, E.E. Ari da Franca, E.E. Professor Ricardo Souza Cruz, E.E. Maria Carolina Campos, E.E. Juscelino Kubitscheck de Oliveira, E.E. Geraldina Ana Gomes – todas de BH, e, ainda a E.E. João XXIII, em Juiz de Fora.

Participaram da reunião a juíza eleitoral Rosimere das Graças Couto, coordenadora do Gabinete Institucional de Segurança das Eleições 2016, o promotor Edson de Resende Castro, a presidenta da União Colegial de Minas Gerais Kessia Teixeira, a vice-presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas Bruna Fagundes, o secretário adjunto de Governo de Minas Francisco Eduardo Moreira, a secretária de Estado de Educação Macaé Evaristo e o secretário de Estado de Segurança Pública Sérgio Menezes.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social TRE

A homologação do concurso público Seds/Seplag nº. 08/2013, para o cargo de Agente de Segurança Penitenciário da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), será divulgada nesse sábado, 22.10, no Diário Oficial de Minas Gerais, no site da secretaria (www.seds.mg.gov.br) e do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

O resultado apresenta a classificação final dos 3.351 aprovados do primeiro grupamento do certame. Ou seja, aqueles que já finalizaram o Curso de Formação, ocorrido entre os meses de junho e agosto deste ano. Outros cerca de 3.400 candidatos, do segundo grupamento, finalizaram o curso de formação dia 11 de outubro e aguardam o resultado preliminar dos aprovados.

As nomeações devem acontecer a partir da primeira semana de novembro, segundo informações da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

Ter a oportunidade de gerir seu próprio negócio e conseguir uma segunda chance é o sonho de muitos ex-detentos. E é por isso que ações como o curso de empreendedorismo, finalizado nesta semana pelo Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), pode ser o “empurrão” que faltava para a realização de um sonho.

Nesta quarta-feira, 05.10, cinco egressos participaram da formatura que marcou o fim dos estudos. Foram sete encontros semanais, com cinco horas de duração cada um. Na programação, discussões sobre plano de negócios, capital de giro, lucratividade, estratégias, relacionamento com o cliente, finanças, entre outros assuntos. Este curso de empreendedorismo foi realizado pelo PrEsp de Santa Luzia, na Região Metropolitana, em parceria com o Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania (Ijuci).

De acordo com a analista social do PrEsp Santa Luzia, Fernanda Souza, vários participantes dessa turma já eram empresários autônomos, por isso, as disciplinas foram pensadas para que eles pudessem melhorar o empreendimento deles. “Temos egresso que é pintor, que vende bala dentro de ônibus, que tem carrinho de cachorro quente. A capacitação aumentou a capacidade deles de enxergar além do cotidiano e solucionar os problemas com habilidade e criatividade”, ressaltou.

PrEsp
O Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional busca o distanciamento do indivíduo que já cumpriu medida de privação da liberdade das condições que provocam a reincidência criminal. A ideia é também trabalhar o imaginário social na importância do acolhimento do egresso do sistema prisional como estratégia de redução da violência e prevenção à criminalidade.

Foi publicada no Minas Gerais desta terça-feira, 27.09, a Resolução Conjunta das instituições que compõem a Câmara de Coordenação de Políticas de Segurança Pública do Estado, dispondo sobre a proibição da venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas nos dias de votação das eleições municipais de 2016.

As determinações da Resolução:

Art. 1º Proibir, no horário compreendido entre 06 (seis) horas e 18 (dezoito) horas do dia 02 de outubro de 2016 a venda, distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas nos bares, boates, hotéis, restaurantes, lanchonetes, clubes recreativos, salões de festas, quiosques, demais estabelecimentos comerciais e similares, em todo o Estado de Minas Gerais. Parágrafo único. A proibição contida no caput deste artigo aplicar-se-á no dia 30 de outubro de 2016, havendo segundo turno nas eleições.

Art. 2º Os integrantes da Câmara de Coordenação das Políticas de Segurança Pública deverão deliberar as ações de fiscalização e vigilância para cumprimento das determinações contidas nesta Resolução.

Art. 3º As pessoas que forem identificadas descumprindo as disposições desta Resolução sujeitam-se às sanções civis, administrativas e penais constantes na legislação vigente.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

A campanha “Sou pela Vida. Dirijo sem Bebida” da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) realizou, ao longo da tarde deste domingo, 24.07, blitze simultâneas em cerca de 60 postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em todas as regiões do Estado com o objetivo de coibir a mistura de álcool e direção nas estradas. Foram abordados 1.290 veículos, resultando em 42 flagrantes de infração, 29 de crimes de trânsito e de 3 motoristas inabilitados.

Sou Pela Vida

As ações da campanha “Sou pela Vida. Dirijo sem Bebida” tiveram início em julho de 2011, em Belo Horizonte e são realizadas de forma integrada entre a Seds, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Guarda Municipal, BHTrans e Polícia Rodoviária Federal.
Dados de produtividade, com projeção de aumento de abordagens: 

Fonte: Seds

*Crimes de Trânsito: Teor etílico acima de 0,34 – Pena: Multa, recolhimento de CNH e processo criminal.
*Infrações: Teor etílico entre 0,05 e 0,34 – Pena: Multa e recolhimento de CNH

***Além das blitze específicas da campanha Sou pela Vida, a Polícia Militar, por meio do Batalhão de Trânsito (BPTRAN), realiza operações diárias, em que podem ser utilizados bafômetros.

Presos da Penitenciária Francisco Floriano de Paula, de Governador Valadares, vão aprender a lapidar pedras e a fazer semijoias, graças a parceria que será firmada nesta segunda-feira, 20.06, às 20h, no auditório local da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). Juntaram-se na empreitada a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), o Poder Judiciário, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a empresa Nevestones.

A primeira turma do curso terá 15 presos aos cuidados da artista plástica especializada em joalheria Maria Lúcia Barbosa. Os equipamentos e os insumos que serão utilizados pelos detentos, como metais comuns e pedras de pequeno valor comercial, serão ofertados pela Nevestones, empresa especializada no comércio de pedras preciosas e semipreciosas, idealizadora do projeto, batizado de Lapidar-se. A previsão é de que o curso seja iniciado no dia 1º de julho.

O simbolismo do aprendizado de lapidação para condenados em processo de ressocialização junta-se à conveniência de qualificá-los num ramo de atividade econômica que é tradicional em Governador Valadares

O evento terá a abertura no dia 22.05, às 19h, e prossegue nos dias 23 e 24 com palestras e debates a respeito de alternativas penais, reformas legais, prisão provisória e liberdade. A realização é do Grupo Candango de Criminologia da Universidade de Brasília (UnB) e tem como parceiros a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e a Universidade Federal de Pernambuco.

As primeiras tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de presos começaram a ser implantadas em Minas Gerais no dia 17 de dezembro de 2012. Atualmente 321 indivíduos são monitorados, e deste total há 136 pela Lei Maria da Penha, entre agressores e vítimas. Os contemplados com as tornozeleiras cumprem determinação das Varas de Execução Criminal de Belo Horizonte, Lagoa Santa e Pedro Leopoldo.  

O subsecretário de Administração Prisional da Seds, Murilo Andrade de Oliveira, explica que o número de pessoas monitoradas cresce diariamente e ao final de cinco anos deve chegar a 3.982. “O próximo passo é levar a monitoração eletrônica para o interior do estado”, revela. 

Funcionamento

O equipamento instalado no preso é semelhante a um relógio de pulso e pesa cerca de 160 gramas. O detento recebe orientações de uma equipe multidisciplinar composta por profissionais da Subsecretaria de Estado de Administração Prisional (Suapi), que entregam o manual de uso e indicam os principais cuidados que devem ser tomados. Após ter a tornozeleira instalada ao corpo, o detento é observado por um grupo de agentes penitenciários e funcionários da Suapi – previamente treinados pela empresa vencedora da licitação –, que trabalham nas estações de monitoramento da Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica.  

No caso de rompimento ou danificação do equipamento, a Central de Monitoração registra a fuga no sistema Infopen, comunicando imediatamente as polícias Militar e Civil e o juiz da causa. “Esta é uma alternativa à prisão, uma forma de descarcerizar e também de garantir o cumprimento das medidas protetivas da Lei Maria da Penha”, ressalta o coordenador da Central de Monitoração Eletrônica, Marcelo Mazala.  

A principal diferença da monitoração do preso comum que utiliza a tornozeleira é quanto às restrições. Um detento do regime domicilar, por exemplo, tem restrição quanto aos horários que pode estar fora de casa, enquanto um monitorado envolvido na Lei Maria da Penha não tem restrição de horários, mas sim de perímetros físicos.  

Fotos: José Carlos Paiva/ Imprensa MG

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