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O Núcleo de Assistência à Família (Naf) passa a receber, a partir desta sexta-feira, 03.02, pedidos de transferências de presos. Os familiares não precisam agendar atendimento para fazer a solicitação. Eles devem comparecer aos postos e apresentar a documentação necessária. As solicitações podem ser feitas por qualquer parente, cônjuge (com documento que comprove a relação estável) ou advogado com procuração específica.

Após o protocolo do pedido no Naf, a demanda será encaminhada para a Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas (Saig) que analisará a solicitação e terá prazo de 30 dias para emitir resposta. Inicialmente, somente o Naf de Belo Horizonte, instalado na Unidade de Atendimento Integrado (Uai) da Praça Sete, irá receber as demandas.

Os funcionários fizeram o treinamento durante o mês de janeiro. Segundo a diretora de Assistência à Família, Judsônia Pereira dos Santos Curte, o novo serviço maximiza a humanização. “O Naf é a voz da família, que traduz para a secretaria aquilo que os parentes desejam. A inclusão desse atendimento agora irá beneficiar ainda mais os parentes, pois todos os serviços se concentrarão em um só lugar”.

Já os pedidos de outras regiões do Estado, deverão ser encaminhados via correspondência para a Saig, que fica na Cidade Administrativa Presidente Trancredo Neves – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4.143, Bairro Serra Verde, Prédio Minas – 4° andar, CEP 31630-9000 – Belo Horizonte.

O telefone para informações é o (31) 3272-0108. Em breve, o serviço também estará disponível em outras unidades do Naf.

NAF

O NAF é um equipamento de atendimento aos parentes de pessoas privadas de liberdade nas unidades da Secretaria de Administração Prisional (Seap). Os familiares podem solicitar orientações e apresentar reclamações, denúncias, pedidos relacionados a trabalho, educação e saúde do detento. O NAF encaminha as demandas para as próprias unidades prisionais e/ou para outros setores responsáveis da Seap.

http://www.seds.mg.gov.br/prisional/visitantes/nucleo-de-assistencia-as-familias 

Por Fernanda de Paula

teste

A Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap realiza audiência pública para conhecimento e discussão das tecnologias e dos serviços relacionados à monitoração eletrônica de pessoas, disponíveis atualmente no mercado. 

Estão convidados a participar as sociedades empresárias do ramo de tecnologia e de monitoração eletrônica, bem como o público em geral, as entidades representativas da sociedade civil, instituições públicas e privadas e demais interessados.

O evento será realizado dia 31 de janeiro (terça-feira), a partir das 10h, na Plenária do 9º andar, Edifício Gerais, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, localizada na Rodovia Papa João Paulo II, n.º 4101, bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG - CEP: 31630-902.

As informações, bem como a ficha de inscrição para os expositores, poderão ser obtidas nos links abaixo ou nos seguintes contatos:

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (31) 3915-5752

- Edital

- Ficha de inscrição para os expositores

A comunidade do bairro Jardim Canaã, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, receberá a primeira feira comunitária de artesanato e produtos diversos, neste sábado, 03/12, das 15 às 18h, na Praça Canaã. A iniciativa é uma realização do Centro de Prevenção à Criminalidade (CPC) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), juntamente com as referências comunitárias.

A ideia é mostrar para toda a comunidade as habilidades dos moradores e os produtos que são desenvolvidos e fabricados por pessoas do próprio território, estimulando, desta maneira, o consumo desses produtos e o fomento da economia familiar. Além da feira, haverá oficinas gratuitas de rima, slackline e parkour.

Serviço: Feira comunitária de artesanato no Jardim Canaã
Data: 03/12/2016 (sábado)
Horário: 15 às 18h
Local: Praça Cana㠖 Bairro Jardim Canaã

No dia em que se comemora o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, Minas Gerais celebra a queda da violência doméstica e violência sexual. Os dados estão disponíveis no Diagnóstico de Violência Doméstica e Familiar nas Regiões Integradas de Segurança Pública de Minas Gerais, divulgado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), em parceria com a Polícia Civil. O diagnóstico é produzido desde 2014 pelo Centro Integrado de Informações de Defesa Social (Cinds), com informações semestrais.

Em Belo Horizonte, houve queda de 41,4% das ocorrências de violência sexual no comparativo dos dois primeiros semestres de 2015 e 2016. De janeiro a julho de 2015 foram registradas 133 ocorrências. No mesmo período deste ano os registros somam 94. O diagnóstico aponta queda em praticamente todos os crimes contra a mulher na capital: violência física, psicológica, patrimonial, moral e sexual. Apenas a tipificação outras violências (infrações contra a mulher sem distinção do tipo de ocorrência verificada) apresentou aumento de 8,4%.

No primeiro semestre de 2015, em Minas, foram registradas 63.460 ocorrências de violência doméstica contra as mulheres. Os registros do mesmo período de 2016 apontam um decréscimo de 1,4%, totalizando 62.567 ocorrências. Já em Belo Horizonte, a comparação entre os dois semestres teve uma queda de 5,9%.

Avaliando as taxas, que levam em conta a densidade populacional, a Região Integrada de Uberaba apresenta o maior registro de violência doméstica e familiar contra a mulher (384 registros a cada 100 mil habitantes), seguida da Região Integrada de Vespasiano (355 registros a cada 100 mil habitantes). Ao passo que as Risps de Uberlândia e Contagem registraram as menores taxas: 229 e 238 registros a cada 100mil habitantes, respectivamente.

A delegada Adriana Cortopassi, Diretoria de Estatística, Análise Criminal e Coordenadora do CINDS/PC, enfatiza a importância deste acompanhamento da violência doméstica em Minas Gerais realizado pelo CINDS/PC. “O diagnóstico aborda os registros de ocorrências envolvendo violência doméstica, pontuando os dados por cada Região Integrada de Segurança Pública (RISP), idade das vítimas, grau de instrução, relação de parentesco, dentre outras informações relevantes”.

A delegada Danúbia Quadros, chefe da Divisão Especializada de Atendimento da Mulher do Idoso e do Portador de Deficiência, destaca que são realizados cerca de 600 procedimentos por mês nas delegacias especializadas de atendimento a mulher (Deams) em Belo Horizonte. "As equipes estão em constante processo de capacitação para atender as vítimas de maneira humanizada. Ao chegarem às Deams a mulher vítima passa pelo acolhimento psicólogo no setor próprio" observa a delegada.

Ela também enfatiza a busca pela celeridade em resolver os casos "são realizadas em média mil intimações por mês e através de parcerias com instituições de ensino, contamos hoje com 25 estagiários de Direito empenhados junto à equipe de investigadores e escrivães em desenvolver e concluir os inquéritos instaurados".

Íntegra do diagnóstico:

http://seds.mg.gov.br/images/Diagnostico_Mulheres/diagnostico_mulher.pdf

Por: Flávia Lima

Ilustração: Patrícia Ester

Com o advento da Lei 22.257/2016 foi criada a Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP), com função específica de administrar o sistema prisional.

Por ser uma Secretaria nova, alguns ajustes em termos de estruturação administrativa se fazem necessários e têm por fim permitir a prestação de serviços com qualidade e objetividade, visando a humanização do Sistema e a valorização do Agente de Segurança Penitenciário.

Dessa forma, como parte da estruturação, algumas mudanças de ordem estritamente administrativa, como a ocorrida na direção do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, se fazem necessárias.

Assessoria de Comunicação

Secretaria de Estado de Administração Prisional

Em reunião ocorrida na manhã desta quarta-feira (26), representantes da Justiça Eleitoral mineira, do Ministério Público, do Poder Executivo Estadual e do movimento estudantil secundarista resolveram pela coexistência da ocupação das escolas estaduais e do processo eleitoral no próximo domingo, a partir de termos que ficaram acertados pelos participantes. Nas escolas ocupadas, haverá a delimitação do local de mobilização dos estudantes no sábado e domingo do segundo turno, de forma a não atrapalhar o fluxo dos eleitores.

Além disso, ficou acertado que a ocupação não será estendida a outras escolas estaduais que são locais de votação, além das sete que já se encontram ocupadas em Belo Horizonte e uma em Juiz de Fora. Na reunião, as representantes do movimento estudantil se comprometeram também a orientar os estudantes do ensino médio a respeito das vedações relacionadas à manifestação político partidária no dia da eleição e à chamada “boca de urna”, previstas na legislação eleitoral.

Estão ocupadas pelo movimento dos estudantes as seguintes escolas estaduais que são locais de votação: Milton Campos (Estadual Central), E.E. Santos Dumont, E.E. Ari da Franca, E.E. Professor Ricardo Souza Cruz, E.E. Maria Carolina Campos, E.E. Juscelino Kubitscheck de Oliveira, E.E. Geraldina Ana Gomes – todas de BH, e, ainda a E.E. João XXIII, em Juiz de Fora.

Participaram da reunião a juíza eleitoral Rosimere das Graças Couto, coordenadora do Gabinete Institucional de Segurança das Eleições 2016, o promotor Edson de Resende Castro, a presidenta da União Colegial de Minas Gerais Kessia Teixeira, a vice-presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas Bruna Fagundes, o secretário adjunto de Governo de Minas Francisco Eduardo Moreira, a secretária de Estado de Educação Macaé Evaristo e o secretário de Estado de Segurança Pública Sérgio Menezes.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social TRE

A homologação do concurso público Seds/Seplag nº. 08/2013, para o cargo de Agente de Segurança Penitenciário da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), será divulgada nesse sábado, 22.10, no Diário Oficial de Minas Gerais, no site da secretaria (www.seds.mg.gov.br) e do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

O resultado apresenta a classificação final dos 3.351 aprovados do primeiro grupamento do certame. Ou seja, aqueles que já finalizaram o Curso de Formação, ocorrido entre os meses de junho e agosto deste ano. Outros cerca de 3.400 candidatos, do segundo grupamento, finalizaram o curso de formação dia 11 de outubro e aguardam o resultado preliminar dos aprovados.

As nomeações devem acontecer a partir da primeira semana de novembro, segundo informações da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

Ter a oportunidade de gerir seu próprio negócio e conseguir uma segunda chance é o sonho de muitos ex-detentos. E é por isso que ações como o curso de empreendedorismo, finalizado nesta semana pelo Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), pode ser o “empurrão” que faltava para a realização de um sonho.

Nesta quarta-feira, 05.10, cinco egressos participaram da formatura que marcou o fim dos estudos. Foram sete encontros semanais, com cinco horas de duração cada um. Na programação, discussões sobre plano de negócios, capital de giro, lucratividade, estratégias, relacionamento com o cliente, finanças, entre outros assuntos. Este curso de empreendedorismo foi realizado pelo PrEsp de Santa Luzia, na Região Metropolitana, em parceria com o Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania (Ijuci).

De acordo com a analista social do PrEsp Santa Luzia, Fernanda Souza, vários participantes dessa turma já eram empresários autônomos, por isso, as disciplinas foram pensadas para que eles pudessem melhorar o empreendimento deles. “Temos egresso que é pintor, que vende bala dentro de ônibus, que tem carrinho de cachorro quente. A capacitação aumentou a capacidade deles de enxergar além do cotidiano e solucionar os problemas com habilidade e criatividade”, ressaltou.

PrEsp
O Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional busca o distanciamento do indivíduo que já cumpriu medida de privação da liberdade das condições que provocam a reincidência criminal. A ideia é também trabalhar o imaginário social na importância do acolhimento do egresso do sistema prisional como estratégia de redução da violência e prevenção à criminalidade.

Foi publicada no Minas Gerais desta terça-feira, 27.09, a Resolução Conjunta das instituições que compõem a Câmara de Coordenação de Políticas de Segurança Pública do Estado, dispondo sobre a proibição da venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas nos dias de votação das eleições municipais de 2016.

As determinações da Resolução:

Art. 1º Proibir, no horário compreendido entre 06 (seis) horas e 18 (dezoito) horas do dia 02 de outubro de 2016 a venda, distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas nos bares, boates, hotéis, restaurantes, lanchonetes, clubes recreativos, salões de festas, quiosques, demais estabelecimentos comerciais e similares, em todo o Estado de Minas Gerais. Parágrafo único. A proibição contida no caput deste artigo aplicar-se-á no dia 30 de outubro de 2016, havendo segundo turno nas eleições.

Art. 2º Os integrantes da Câmara de Coordenação das Políticas de Segurança Pública deverão deliberar as ações de fiscalização e vigilância para cumprimento das determinações contidas nesta Resolução.

Art. 3º As pessoas que forem identificadas descumprindo as disposições desta Resolução sujeitam-se às sanções civis, administrativas e penais constantes na legislação vigente.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

A campanha “Sou pela Vida. Dirijo sem Bebida” da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) realizou, ao longo da tarde deste domingo, 24.07, blitze simultâneas em cerca de 60 postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em todas as regiões do Estado com o objetivo de coibir a mistura de álcool e direção nas estradas. Foram abordados 1.290 veículos, resultando em 42 flagrantes de infração, 29 de crimes de trânsito e de 3 motoristas inabilitados.

Sou Pela Vida

As ações da campanha “Sou pela Vida. Dirijo sem Bebida” tiveram início em julho de 2011, em Belo Horizonte e são realizadas de forma integrada entre a Seds, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Guarda Municipal, BHTrans e Polícia Rodoviária Federal.
Dados de produtividade, com projeção de aumento de abordagens: 

Fonte: Seds

*Crimes de Trânsito: Teor etílico acima de 0,34 – Pena: Multa, recolhimento de CNH e processo criminal.
*Infrações: Teor etílico entre 0,05 e 0,34 – Pena: Multa e recolhimento de CNH

***Além das blitze específicas da campanha Sou pela Vida, a Polícia Militar, por meio do Batalhão de Trânsito (BPTRAN), realiza operações diárias, em que podem ser utilizados bafômetros.